A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão - Fiema e o Sindicato da Indústria de Ferro Gusa - Sifema promoveram em São Luís (MA), no dia 17 de novembro, a palestra do pesquisador da Embrapa, Evaristo de Miranda, sobre o levantamento do alcance territorial da legislação ambiental, com destaque para o impacto no Estado do Maranhão. A palestra foi assistida por membros da FIEMA, do SIFEMA, da OAB/MA, da Engeflora, além de representantes de prefeituras e do vice-governador do Maranhão, Luiz Carlos Porto.

Segundo o estudo realizado pela Embrapa Monitoramento por Satélite, nos último anos, um número significativo de áreas foram destinadas à proteção ambiental e ao uso territorial exclusivo de algumas populações. Em termos legais, apenas 7% do bioma Amazônia estaria disponível para ocupação econômica urbana, industrial e agrícola. No Estado do Maranhão, esse número seria de 37%. A palestra aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA).

A pesquisa levanta a questão sobre a real disponibilidade de terras para a ampliação da produção de alimentos e energia, reforma agrária, para o crescimento das cidades e a instalação de obras de infra-estrutura no Brasil. O conjunto de todas as áreas protegidas consideradas pelo estudo - como unidades de conservação, áreas indígenas, quilombolas e a reserva legal - levaram a uma restrição legal de uso das terras sobre mais de 93% do bioma Amazônia, colocando na ilegalidade grande parte da atividades econômicas regionais. No Maranhão, 63% do total do Estado estão reservados para minorias e preservação ambiental.

Para Miranda, embora várias leis e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas não contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do país e do Maranhão. "Acabam trabalhando contra o meio ambiente e a sustentabilidade. Para o ordenamento territorial, a impressão é de que o Brasil acabou. A prosseguir o quadro atual de ilegalidade e confronto com a legitimidade de demandas sociais e econômicas, todos perdem. Perde-se também, sobretudo, a perspectiva do desenvolvimento sustentável", completa o pesquisador.

Durante o evento foi organizada uma exposição com pôsters temáticos sobre o uso e ocupação das terras no Estado do Maranhão, organizados pelo pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite, Carlos Fernando Quartaroli e pela Relações Públicas, Luciane Dourado.