Um dos primeiros aspectos a ser considerado
na discussão metodológica desta pesquisa é a pertinência do
cadastro ambiental dos imóveis rurais, efetivamente realizado e
obtido, face à diversidade de seu objeto (a variedade de imóveis
rurais existentes no país) e de procedimentos cadastrais (além do
sistema proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do
Meio Ambiente, diversos estados, através de suas secretarias de
meio ambiente, também desenvolveram sistemas próprios de
cadastramento).
Globalmente, a quantidade e a qualidade dos
dados obtidos, em tempo tão reduzido, num modo colaborativo de
construção do banco de dados, pelo Serviço Florestal Brasileiro
atestam a adequação dos critérios, temas e formas de cadastramento
dos imóveis proposto e aplicado no CAR.
As aplicações dos dados numéricos e
cartográficos, disponíveis para vários recortes espaciais, no
planejamento da gestão territorial da agricultura e no incremento
de sua sustentabilidade e intensificação produtivas são evidentes.
LIMITES COERENTES DOS IMÓVEIS RURAIS
A longo desta pesquisa foi sempre
surpreendente verificar como a reunião de centenas e milhares de imóveis
rurais, cadastrados independentemente, por centenas de responsáveis
produziam um conjunto de limites bastante coerentes e exatos em
termos cartográficos, numa base geodésica homogênea (Fig. 1).
Figura 1. Exemplo da exatidão dos limites dos
perímetros dos imóveis rurais de pequenos agricultores cadastrados
em Rondônia no SICAR.
CONEXÃO DA VEGETAÇÃO PRESERVADA NA
REDE HIDROGRÁFICA
Os mapas de síntese
realizados dos remanescentes de vegetação preservada nos imóveis
rurais de cada estado da federação mostram uma grande coerência nos padrões de
repartição, com conexão e continuidade das formações vegetais
nativas ao longo da rede hidrográfica (Fig. 2).
Figura 2. Exemplo da conexão das áreas de
vegeração preservadas ao longo da rede hidrográfica a partir dos
dados do SICAR no Estado de São Paulo.
BIOMAS NÃO FLORESTAIS
Especificamente, quanto aos resultados,
quando considerados os diferentes biomas, surgem algumas
dificuldades e imprecisões no caso das formações vegetais nativas
de natureza claramente não florestal. Dado o foco do CAR no combate
ao desmatamento e na recomposição de áreas desmatadas, os
instrumentos empregados mostraram-se pouco adequados para o
cadastramento ambiental de imóveis rurais que conservam e exploram
vegetações típicas e não florestais da Pampa, do Pantanal, dos
campos de altitude, da caatinga e dos cerrados. No caso da pampa
ocorreu até uma judicialização dessa questão.
Crédito: Sérgio Bavaresco/Embrapa
Nesses biomas, dominados pela atividade
pecuária extensiva, muitos produtores registraram suas áreas de
pastagens nativas como áreas consolidadas. Isso leva a subestimar
as áreas de vegetação nativa existentes nesses biomas. Isso fica
patente no caso do estado do Rio Grande do Sul em que as
microrregiões da Pampa, marcadas por grandes extensões de vegetação
nativa, aparecem como as que menos apresentam áreas preservadas.
Figura 3. Exemplo de como a dificuldade de
classificação de pastagens nativas nos biomas Pantanal, Pampa,
Caatinga e Cerrados no CAR podem ter gerado distorções na avaliação
da áreas de vegetação preservada nos imóveis rurais.
O
cálculo futuro das áreas de vegetação nativa existentes no mundo
rural nesses biomas predominantemente não florestais, como na
Caatinga e nos Cerrados, deveria considerar, além da
vegetação protegida e preservada existentes, a vegetação conservada
nas pastagens nativas.
Crédito: CPATSA/Embrapa
A equipe do GITE em colaboração com outras
Unidades de pesquisa da Embrapa começa a tratar desse tema, de
forma complementar, para que essas porções de vegetação nativa,
muito significativas nesses biomas, a ponto de denomina-los e há
quatro séculos são objeto de exploração pastoril extensiva por
pequenos e grandes ruminantes domésticos, sejam levadas em
consideração e contabilizadas de forma circunstanciada. Uma
proposta de parceria com o Serviço Florestal Brasileiro para a
análise desses biomas está em discussão.
Créditos: Kéke Barcelos/Embrapa
ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS E QUILOMBOLAS
Outro tema a ser discutido e aperfeiçoado no
futuro quanto a métodos e resultados é a questão do cadastramento
de áreas diferenciadas no mundo rural, como: os mais de 9.300
assentamentos de reforma agrária com quase 89 milhões de hectares e
um milhão de lotes e famílias; as quase 300 comunidades quilombolas
que ocupam mais de 2.720.000 de hectares, bem como alguns tipos de
grandes áreas extrativistas da Amazônia, não consideradas como
unidades de conservação. Ocorreram diversos problemas, erros,
sobreposições e insuficiência de informações e cadastros nessas
áreas diferenciadas.
Figura 4. Ilustração da repartição
territorial dos assentamentos de reforma agrária e áreas
quilombolas no território nacional.
Esse desafio de aperfeiçoamento na análise
desses resultados será objeto de uma avaliação particular pela
equipe do GITE Embrapa, em parceria com técnicos do MDSA e do
INCRA. É possível que boa parte desses problemas possam ser sanados
até o final do ano de 2017.
Crédito: Evaristo de Miranda/Embrapa
VEGETAÇÃO NATIVA: DA DECLARAÇÃO PARA
A MEDIDA
Finalmente, no tocante às áreas destinadas à
preservadação da vegetação
existentes, medidas e estimadas nos imóveis rurais,
trata-se de um resultado inédito e fundamental. Até então, em bases
fundiárias, apenas os dados do Censo forneciam informações
declaratórias, sem base cartográfica e em intervalos de tempo muito
dilatados (10 anos). Agora o planejamento rural pode dispor de
números, mapas e fatos, graças aos dados existentes no SICAR e aos
métodos de tratamento geocodificados dessa informação desenvolvidos
e testados pela equipe técnica do GITE Embrapa.
O ineditismo e a
complexidade desses procedimentos levaram à apresentação de um
verdadeiro tutorial para tratamento dos dados, com cerca de 30
páginas e muitas ilustrações, abordando
16 fases
metodológicas no âmbito deste website. Mas, a maioria dos números
apresentados nesta pesquisa nunca será definitiva, nem permanente,
por duas razões principais:
Em primeiro lugar, porque prossegue o
cadastramento de imóveis rurais que ainda poderá agregar ao SICAR
algumas centenas de milhares de imóveis. No momento da realização
dessa primeira etapa da pesquisa, os dados do CAR dos estados do
Mato Grosso do Sul e Espírito Santo ainda não haviam sido
integralmente incorporados ao SICAR e parte das superfícies de
vegetação nativa foram estimadas através de dados complementares.
Além disso, parte dos imóveis já cadastrados no CAR de todos os
estados ainda não migrou para o SICAR. Isso vem ocorrendo de forma
muito diferenciada e também dependente de janelas de acesso ao
sistema nacional, entre outras razões.
Em segundo lugar, de forma constante, propriedades rurais
são vendidas e compradas. Disso resulta tanto a divisão de imóveis
rurais em novos CPFs ou CNPJs e, portanto, em novos registros no
CAR, como a união e ampliação da área de alguns imóveis, o que
também exige ajustes no CAR. Por essas razões, mensalmente,
registros saem e entram no acervo do CAR. Finalmente, a
operacionalização dos programas de regularização ambiental (PRA)
nos estados também traz e trará mais alterações nas áreas de
vegetação preservada cadastradas dos imóveis rurais, em geral, no
sentido de aumentá-las.
Em resumo, como o cadastramento dos imóveis
no CAR ainda não foi totalmente concluído e a migração dos dados
para o sistema nacional (SICAR) ainda prossegue, não é possível uma
homogeneidade temporal em todas as análises, nem um fechamento
numérico definitivo. A equipe do Grupo de Inteligência Territorial
Estratégica (GITE) da Embrapa Monitoramento por Satélite realizará
atualizações semestrais e até mensais nos dados desse website,
sempre devidamente sinalizadas, com base do que for sendo
incorporado e disponibilizado no banco de dados do Serviço
Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente.
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