DISCUSSÃO

Um dos primeiros aspectos a ser considerado na discussão metodológica desta pesquisa é a pertinência do cadastro ambiental dos imóveis rurais, efetivamente realizado e obtido, face à diversidade de seu objeto (a variedade de imóveis rurais existentes no país) e de procedimentos cadastrais (além do sistema proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, diversos estados, através de suas secretarias de meio ambiente, também desenvolveram sistemas próprios de cadastramento).

Globalmente, a quantidade e a qualidade dos dados obtidos, em tempo tão reduzido, num modo colaborativo de construção do banco de dados, pelo Serviço Florestal Brasileiro atestam a adequação dos critérios, temas e formas de cadastramento dos imóveis proposto e aplicado no CAR.

As aplicações dos dados numéricos e cartográficos, disponíveis para vários recortes espaciais, no planejamento da gestão territorial da agricultura e no incremento de sua sustentabilidade e intensificação produtivas são evidentes.

LIMITES COERENTES DOS IMÓVEIS RURAIS

A longo desta pesquisa foi sempre surpreendente verificar como a reunião de centenas e milhares de imóveis rurais, cadastrados independentemente, por centenas de responsáveis produziam um conjunto de limites bastante coerentes e exatos em termos cartográficos, numa base geodésica homogênea (Fig. 1).

Rondonia

Figura 1. Exemplo da exatidão dos limites dos perímetros dos imóveis rurais de pequenos agricultores cadastrados em Rondônia no SICAR.

 

CONEXÃO DA VEGETAÇÃO PRESERVADA NA REDE HIDROGRÁFICA

Os mapas de síntese realizados dos remanescentes de vegetação preservada nos imóveis rurais de cada estado da federação mostram uma grande coerência nos padrões de repartição, com conexão e continuidade das formações vegetais nativas ao longo da rede hidrográfica (Fig. 2).

integração ddos dados do CAR

Figura 2. Exemplo da conexão das áreas de vegeração preservadas ao longo da rede hidrográfica a partir dos dados do SICAR no Estado de São Paulo.

 

BIOMAS NÃO FLORESTAIS

Especificamente, quanto aos resultados, quando considerados os diferentes biomas, surgem algumas dificuldades e imprecisões no caso das formações vegetais nativas de natureza claramente não florestal. Dado o foco do CAR no combate ao desmatamento e na recomposição de áreas desmatadas, os instrumentos empregados mostraram-se pouco adequados para o cadastramento ambiental de imóveis rurais que conservam e exploram vegetações típicas e não florestais da Pampa, do Pantanal, dos campos de altitude, da caatinga e dos cerrados. No caso da pampa ocorreu até uma judicialização dessa questão.

Pampa
Crédito: Sérgio Bavaresco/Embrapa

Nesses biomas, dominados pela atividade pecuária extensiva, muitos produtores registraram suas áreas de pastagens nativas como áreas consolidadas. Isso leva a subestimar as áreas de vegetação nativa existentes nesses biomas. Isso fica patente no caso do estado do Rio Grande do Sul em que as microrregiões da Pampa, marcadas por grandes extensões de vegetação nativa, aparecem como as que menos apresentam áreas preservadas.

Rio Grande do Sul

Figura 3. Exemplo de como a dificuldade de classificação de pastagens nativas nos biomas Pantanal, Pampa, Caatinga e Cerrados no CAR podem ter gerado distorções na avaliação da áreas de vegetação preservada nos imóveis rurais.

 

O cálculo futuro das áreas de vegetação nativa existentes no mundo rural nesses biomas predominantemente não florestais, como na Caatinga e nos Cerrados, deveria considerar, além da vegetação protegida e preservada existentes, a vegetação conservada nas pastagens nativas.

Caatinga
Crédito: CPATSA/Embrapa

A equipe do GITE em colaboração com outras Unidades de pesquisa da Embrapa começa a tratar desse tema, de forma complementar, para que essas porções de vegetação nativa, muito significativas nesses biomas, a ponto de denomina-los e há quatro séculos são objeto de exploração pastoril extensiva por pequenos e grandes ruminantes domésticos, sejam levadas em consideração e contabilizadas de forma circunstanciada. Uma proposta de parceria com o Serviço Florestal Brasileiro para a análise desses biomas está em discussão.

Pampa
Créditos: Kéke Barcelos/Embrapa

 

ASSENTAMENTOS AGRÁRIOS E QUILOMBOLAS

Outro tema a ser discutido e aperfeiçoado no futuro quanto a métodos e resultados é a questão do cadastramento de áreas diferenciadas no mundo rural, como: os mais de 9.300 assentamentos de reforma agrária com quase 89 milhões de hectares e um milhão de lotes e famílias; as quase 300 comunidades quilombolas que ocupam mais de 2.720.000 de hectares, bem como alguns tipos de grandes áreas extrativistas da Amazônia, não consideradas como unidades de conservação. Ocorreram diversos problemas, erros, sobreposições e insuficiência de informações e cadastros nessas áreas diferenciadas.

assentamentos e quilombolas

Figura 4. Ilustração da repartição territorial dos assentamentos de reforma agrária e áreas quilombolas no território nacional.

 

Esse desafio de aperfeiçoamento na análise desses resultados será objeto de uma avaliação particular pela equipe do GITE Embrapa, em parceria com técnicos do MDSA e do INCRA. É possível que boa parte desses problemas possam ser sanados até o final do ano de 2017.

Foto
Crédito: Evaristo de Miranda/Embrapa

 

VEGETAÇÃO NATIVA: DA DECLARAÇÃO PARA A MEDIDA

Finalmente, no tocante às áreas destinadas à preservadação da vegetação existentes, medidas e estimadas nos imóveis rurais, trata-se de um resultado inédito e fundamental. Até então, em bases fundiárias, apenas os dados do Censo forneciam informações declaratórias, sem base cartográfica e em intervalos de tempo muito dilatados (10 anos). Agora o planejamento rural pode dispor de números, mapas e fatos, graças aos dados existentes no SICAR e aos métodos de tratamento geocodificados dessa informação desenvolvidos e testados pela equipe técnica do GITE Embrapa.

O ineditismo e a complexidade desses procedimentos levaram à apresentação de um verdadeiro tutorial para tratamento dos dados, com cerca de 30 páginas e muitas ilustrações, abordando 16 fases metodológicas no âmbito deste website. Mas, a maioria dos números apresentados nesta pesquisa nunca será definitiva, nem permanente, por duas razões principais:

Em primeiro lugar, porque prossegue o cadastramento de imóveis rurais que ainda poderá agregar ao SICAR algumas centenas de milhares de imóveis. No momento da realização dessa primeira etapa da pesquisa, os dados do CAR dos estados do Mato Grosso do Sul e Espírito Santo ainda não haviam sido integralmente incorporados ao SICAR e parte das superfícies de vegetação nativa foram estimadas através de dados complementares. Além disso, parte dos imóveis já cadastrados no CAR de todos os estados ainda não migrou para o SICAR. Isso vem ocorrendo de forma muito diferenciada e também dependente de janelas de acesso ao sistema nacional, entre outras razões.

Em segundo lugar, de forma constante, propriedades rurais são vendidas e compradas. Disso resulta tanto a divisão de imóveis rurais em novos CPFs ou CNPJs e, portanto, em novos registros no CAR, como a união e ampliação da área de alguns imóveis, o que também exige ajustes no CAR. Por essas razões, mensalmente, registros saem e entram no acervo do CAR. Finalmente, a operacionalização dos programas de regularização ambiental (PRA) nos estados também traz e trará mais alterações nas áreas de vegetação preservada cadastradas dos imóveis rurais, em geral, no sentido de aumentá-las.

Em resumo, como o cadastramento dos imóveis no CAR ainda não foi totalmente concluído e a migração dos dados para o sistema nacional (SICAR) ainda prossegue, não é possível uma homogeneidade temporal em todas as análises, nem um fechamento numérico definitivo. A equipe do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE) da Embrapa Monitoramento por Satélite realizará atualizações semestrais e até mensais nos dados desse website, sempre devidamente sinalizadas, com base do que for sendo incorporado e disponibilizado no banco de dados do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente.

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