Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Projeto ZEE Brasil

Nos últimos anos, o MacroZEE tem sido a proposta do governo brasileiro para apoiar as decisões de planejamento do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases sustentáveis, tornando-se um programa do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, o Programa ZEE Brasil, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e com execução descentralizada por diversos órgãos federais e estaduais.

O MacroZEE deve obedecer aos critérios definidos pelo Decreto Presidencial nº.7.378, de 1º de dezembro de 2010, que o define como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, considerando ainda o Decreto Presidencial nº. 4297, de 10 de julho de 2002, e alterado pelo de nº. 6288, de 6 de dezembro de 2007, que rege o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil. A sua execução deve seguir as diretrizes metodológicas publicadas pela Coordenação do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico. Os procedimentos operacionais específicos de um Projeto ZEE variam em função de diferentes escalas, porém é apresentada uma estrutura com padrões básicos de execução, cujos objetivos gerais e específicos são:

Objetivos gerais do Projeto ZEE Brasil:

  • Subsidiar a elaboração de macropolíticas territoriais, orientando os tomadores de decisão para a adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do País.
  • Instituir e montar um banco de dados com informações ambientais e socioeconômicas, necessárias ao planejamento macrorregional.
  • Apoiar os empreendimentos federais no que concerne à implantação de políticas setoriais e à infraestrutura conexa.
  • Fornecer aos estados e municípios diagnósticos gerais e uma perspectiva global sobre a realidade do País, bem como as diretrizes gerais do ZEE propostas pelo governo federal.

Objetivos específicos do Projeto ZEE Brasil:

  • Avaliar os componentes dos sistemas ambientais naturais quanto às suas potencialidades e limitações atuais e às tendências de desenvolvimento socioeconômico.
  • Incentivar estudos qualitativos e quantitativos sobre os recursos naturais e sociais disponíveis em cada sistema e subsistema ambiental para aumentar a capacidade de análise dos projetos.
  • Elaborar bases para os modelos ambientais (naturais e antrópicos) e os cenários exploratórios quanto aos impactos ambientais e sociais prognosticados.
  • Contribuir para definir políticas de desenvolvimento com base na sustentabilidade e nas potencialidades ambientais e sociais.
  • Elaborar diagnósticos ambientais e prognósticos de impactos positivos e negativos necessários para orientar estudos de empreendimentos projetados segundo os modelos e cenários alternativos apresentados.




Mapastore
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Centro Nacional de Pesquisa de
Monitoramento por Satélite
Copyright © 2010 - Atualizado em 04-12-2013
Embrapa Monitoramento por Satélite
Av. Soldado Passarinho, 303
Fazenda Chapadão CEP 13070-115 Campinas, SP, Brasil
Fone: +55 (19) 3211-6200 Fax: +55 (19) 3211-6222