Nos últimos anos, o MacroZEE tem sido a proposta do governo brasileiro para apoiar as decisões de planejamento do desenvolvimento e do uso do território nacional em bases sustentáveis, tornando-se um programa do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, o Programa ZEE Brasil, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e com execução descentralizada por diversos órgãos federais e estaduais.
O MacroZEE deve obedecer aos critérios definidos pelo Decreto Presidencial nº.7.378, de 1º de dezembro de 2010, que o define como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, considerando ainda o Decreto Presidencial nº. 4297, de 10 de julho de 2002, e alterado pelo de nº. 6288, de 6 de dezembro de 2007, que rege o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil. A sua execução deve seguir as diretrizes metodológicas publicadas pela Coordenação do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico. Os procedimentos operacionais específicos de um Projeto ZEE variam em função de diferentes escalas, porém é apresentada uma estrutura com padrões básicos de execução, cujos objetivos gerais e específicos são:
Objetivos gerais do Projeto ZEE Brasil:
- Subsidiar a elaboração de macropolíticas territoriais, orientando os tomadores de decisão para a adoção de políticas convergentes com as diretrizes de planejamento estratégico do País.
- Instituir e montar um banco de dados com informações ambientais e socioeconômicas, necessárias ao planejamento macrorregional.
- Apoiar os empreendimentos federais no que concerne à implantação de políticas setoriais e à infraestrutura conexa.
- Fornecer aos estados e municípios diagnósticos gerais e uma perspectiva global sobre a realidade do País, bem como as diretrizes gerais do ZEE propostas pelo governo federal.
Objetivos específicos do Projeto ZEE Brasil:
- Avaliar os componentes dos sistemas ambientais naturais quanto às suas potencialidades e limitações atuais e às tendências de desenvolvimento socioeconômico.
- Incentivar estudos qualitativos e quantitativos sobre os recursos naturais e sociais disponíveis em cada sistema e subsistema ambiental para aumentar a capacidade de análise dos projetos.
- Elaborar bases para os modelos ambientais (naturais e antrópicos) e os cenários exploratórios quanto aos impactos ambientais e sociais prognosticados.
- Contribuir para definir políticas de desenvolvimento com base na sustentabilidade e nas potencialidades ambientais e sociais.
- Elaborar diagnósticos ambientais e prognósticos de impactos positivos e negativos necessários para orientar estudos de empreendimentos projetados segundo os modelos e cenários alternativos apresentados.
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