Estes dados referem-se
ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2016. O PAA possui
duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e
incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois
objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura
familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em
situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas
pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança
alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PAA também contribui para a constituição de
estoques públicos de alimentos e para a formação de estoques pelas
organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove
o abastecimento alimentar por meio de compras de alimentos; fortalece
circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a
biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos;
incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e
o associativismo. Estes dados são oriundos das Modalidades Compra com
Doação Simultânea (executada via Termo de Adesão pelo MDS com
agricultores familiares fornecedores detentores de DAP pessoa física
e por meio de Termo de Execução Descentralizada pela Conab com
organizações da agricultura familiar detentoras de DAP pessoa
jurídica) e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA Leite).
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