Introdução
O
que é a Amazônia? A própria delimitação da região amazônica já é problemática e
apresenta diferentes recortes: bacia, bioma, Amazônia Legal, Região Norte etc. O
mundo rural na Amazônia é um dos mais antigos, complexos, dinâmicos e menos
estudados e conhecidos do país.
A
mais antiga presença humana do Brasil está na Amazônia. São mais de 15.000 anos
de antropização, atestados por sítios arqueológicos
(geoglifos, florestas de bambus, terras pretas, cerrados antropogênicos etc.).
Grandes áreas foram cultivadas no passado, onde ocorreu – entre outros avanços
tecnológicos – a domesticação da mandioca. Esses povos atravessaram milênios e
duas eras climáticas.
Em
seguida veio o povoamento europeu e uma longa caminhada da Coroa Portuguesa até
a incorporação política definitiva da Amazônia ao território nacional, com o
Tratado de Madri
(1750). No desenvolvimento regional sucederam-se diversos movimentos
migratórios (nordestinos, japoneses, árabes, sulistas etc.), ligados a ciclos econômicos
da região e do país.
A
complexidade do mundo rural na Amazônia combina: atividades sem base na terra e
ligadas a territórios (apicultura, pesca, caça...); diversos tipos de
extrativismos vegetais (palmitos, açaí, castanhas, madeiras, fibras, óleos...);
grupos humanos, etnias e comunidades com histórias e origens muito diferentes
em territórios consolidados (indígenas, japoneses, colonos, caboclos, afrodescendentes,
sulistas, nordestinos...) até áreas mais produtivas e modernas da agropecuária
nacional; unidades e áreas de produção, cuja condição legal é mista e variada
(ribeirinhos, proprietários, assentados, ocupantes, extrativistas...), desde os
casos mais estáveis até os mais precários, em terras públicas e privadas.
Nesse
contexto territorial complexo é fundamental qualificar os processos de
desmatamento e superar o simples anúncio anual da área desflorestada. Esses
processos, associados à dinâmica do uso das terras, prosseguem combinando tempo
e espaço de forma variada, em toda região, com diversos atores e interesses
cuja identificação é necessária à compreensão do fenômeno.
Desmatamentos
seguirão ocorrendo no bioma Amazônia. Eles estão autorizados dentro dos limites
impostos pelo Código Florestal, um dos mais rigorosos do planeta. Apenas um
máximo de 20% do imóvel rural pode ser aberto e explorado. Os outros 80% devem
ser preservados e cuidados pelo produtor a título de “reserva legal”. Em
milhares de situações, a unidade de produção rural não coincide com a unidade
de gestão, nem ambas com a unidade de renda, nem com a unidade de consumo e de
domicílio. Uma pessoa, por exemplo, pode viver parcialmente do extrativismo de
castanha ou seringueira na época da colheita, mas planta áreas com mandioca e
milho, mantem rebanho bovino em outro local, recebe renda extra-agrícola, parte
de sua família trabalha na cidade próxima etc. O mundo rural amazônico é
complexo. Face a enorme necessidade de regularização fundiária e ambiental na
região, como saber quantos desmatamentos não respeitam as exigências do Código
Florestal? E por que razões?
Esta
pesquisa buscou ampliar a compreensão do processo de desmatamento no atual do
mundo rural amazônico através de um estudo circunstanciado e quantificado, em
bases territoriais, dos padrões de desmatamento e da repartição territorial dos
produtores rurais lato sensu. Foram desenvolvidos métodos e
procedimentos inéditos, apoiados em geoprocessamento, para valorizar as novas
bases de dados do Censo Agropecuário do IBGE (2017)
e do Cadastro
Ambiental Rural (2019), complementados por informações do
INCRA
sobre os assentamentos agrários na região e por imagens de satélite. Seus
principais resultados são apresentados a seguir em 15 perguntas e respostas.
1 - Qual o território da
Amazônia?
Depende. Uma parte dos
equívocos e da desinformação sobre a região vem de referências geográficas
distintas, muitas vezes utilizadas de forma abusiva: Bacia Amazônica (3.844.877
km2), Amazônia Legal (5.217.423 km2), Bioma Amazônia (4.199.249 km2) e Região
Norte (3.853.677 km2). Esses recortes se recobrem e não coincidem. A escolha de
um recorte territorial para a Amazônia sempre apresenta vantagens e
inconvenientes.
Para caracterizar a
vegetação nativa e as áreas exploradas, o melhor recorte territorial
corresponde ao bioma. Os biomas servem de
base ao planejamento nacional. O Brasil é um dos únicos países a considerar a
dimensão ambiental, através dos biomas, no planejamento, na gestão e na
legislação. De onde a pertinência para os agentes e atores responsáveis por
políticas públicas e privadas de ter seu foco territorial no bioma Amazônia
(Fig.1).

Figura 1. Mapa do
bioma Amazônia.
Com cerca de 4.199.249
quilômetros quadrados (49,3% do país), o bioma Amazônia engloba os estados do
Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além de parte do Mato Grosso,
Maranhão e Tocantins (Fig. 1).
2 - A vegetação do bioma
Amazônia é a floresta amazônica?
Não. O bioma Amazônia
está recoberto por vegetações florestais, não florestais e mistas,
diversificadas. São cerca de 50 fitofisionomias
ou tipos de vegetação do bioma Amazônia: 22 tipos de florestas, nove
tipos de vegetação nativa não florestais, sete tipos mistos, além de nove
outros tipos. O desconhecimento leva muitos a imaginarem o bioma recoberto pela
“floresta amazônica”. Esse simplismo nega a grande diversidade florística e
vegetacional do bioma (Fig. 2).

Figura
2. Mapa das Fitofisionomias do bioma Amazônia
3 - Qual a situação da
vegetação nativa no bioma Amazônia?
Hoje, 84,1% do bioma
Amazônia está recoberto por vegetação nativa (353.156.844 ha) incluindo
vegetações florestais, não florestais e mistas, em terras públicas e privadas.
As grandes superfícies hídricas (8.818.423 ha) representam 2,1% do bioma
Amazônia. Os ambientes predominantemente naturais, vegetação nativa e grandes
superfícies hídricas, somam 86,2% do bioma Amazônia, segundo o mapeamento e cálculos
da Embrapa Territorial, baseados em dados de satélites, do
INPE,
CAR
e TerraClass
(Fig. 3).

Figura 3. Áreas de
vegetação nativa, áreas exploradas e com água no Bioma Amazônia
4 - Quanto do bioma
Amazônia está protegido e preservado?
Cerca de 80% do bioma já
está protegido e destinado à preservação. As áreas protegidas alcançam hoje
173,4 milhões de hectares ou 41,3% do bioma e são constituídas por 204 Unidades
de Conservação, 330 Terras Indígenas e 32 Áreas Militares decretadas e
estabelecidas. Os 534.261 imóveis rurais cadastrados no CAR, conforme
mapeamento sobre imagens de satélite com 5 metros de resolução, dedicam à
preservação da vegetação nativa 94,2 milhões de hectares ou 22,4% do bioma. Áreas
protegidas e preservadas somam 267,6 milhões de hectares ou 63,7% do bioma.
Ainda existe vegetação nativa em áreas de imóveis rurais não cadastrados e
terras devolutas num total de 85,7 milhões de hectares (20,4%), totalizando
84,1% do bioma. Mesmo na hipótese irreal da ocupação desses 20,4%, o
Código
Florestal só permite explorar 20%. Apenas, 4% podem ser explorados
no futuro. No ritmo atual do desmatamento, isso levaria um quarto de século.

Figura 4. Áreas
protegidas e áreas preservadas no Bioma Amazônia
5 - Quanto do bioma
Amazônia está ocupado pela agropecuária?
Cerca de 12,8%. Pastagens
nativas, plantadas e manejadas alcançam 10,5% do bioma Amazônia (44.092.115
ha). Lavouras anuais, semiperenes e perenes somam 2,3% (9.658.273 ha). As
infraestruturas viárias, urbanas, energético-mineradores e outras são estimadas
em 1% do bioma, no mapeamento realizado pela Embrapa Territorial. Um
resumo com os resultados numéricos calculados e estimados por categorias de uso
e ocupação, públicas e privadas, gerados pela Embrapa Territorial sobre o
conjunto do bioma Amazônia encontra-se na Figura 4.

Figura 5.
Frequência relativa das áreas de vegetação nativa, áreas exploradas, água e
outros no bioma Amazônia
6 - Qual a regeneração da
vegetação nativa no bioma Amazônia
O
Projeto
Prodes classifica e acumula as áreas desmatadas no bioma. Já o
Projeto Terraclass,
também do INPE e com a participação da Embrapa, acompanha o que ocorre nessas
áreas. Os dados trabalhados pela Embrapa Territorial indicam que em cerca de
29,7% da área total desmatada na história houve regeneração da vegetação nativa
em graus e momentos variados (Fig. 5). São 9,5% com vegetação florestal bem
regenerada e 20,2% com vegetação florestal secundária, calculados pela Embrapa
Territorial. Parte dessa vegetação em regeneração foi cadastrada no CAR e parte
encontra-se em áreas não cadastradas privadas e em terras públicas não
destinadas ou devolutas. A Embrapa Territorial está quantificando, por
geoprocessamento, a repartição espacial dos vários graus da regeneração
florestal (cronossequências e sucessões vegetais) das diversas categorias de
atribuição, uso e ocupação das terras.

Figura 6. Áreas
com regeneração da vegetação nativa florestal no bioma Amazônia.
7 - Qual a dimensão e dinâmica
do desmatamento no bioma Amazônia?
A área desmatada acumulada
no bioma Amazônia, desde 1616 (fundação de Belém) até 2018, foi 708.301 km2
ou 16,9%, segundo os dados medidos e estimados do Prodes. Com a subtração de
áreas de vegetação florestal mais regeneradas, ainda não incluídas no CAR, da
ordem de 3,1%, esse número cai para cerca de 13,8%. A área desmatada no bioma Amazônia
mapeada em 2018 foi de 7.094 km2. Uma taxa anual de desmatamento inferior a 0,17%[1]. A proteção e
a preservação já estabelecidas da vegetação nativa alcançam hoje 80% do bioma,
mas mesmo se hipoteticamente, essa taxa de desmatamento prosseguisse
ininterruptamente seriam necessários cerca de 572 anos para desmatar o bioma.
Isso sem considerar a regeneração vegetal em curso.

Figura 7. Dinâmica
do desmatamento entre 2009 e 2018 no bioma Amazônia (Prodes)
8 - Quantos produtores
rurais vivem no bioma Amazônia?
A Embrapa Territorial
obteve uma quantificação inédita da complexa realidade dos produtores
amazônicos combinando a análise geocodificada de 534.261 imóveis rurais do
Cadastro Ambiental Rural (Fig. 8), com as coordenadas geográficas de cada um
dos 677.596 estabelecimentos agropecuários, levantados pelo Censo Agropecuário
de 2017 (Fig. 9), confrontados aos dados dos lotes de 2.312
assentamentos
agrários no bioma Amazônia, onde foram assentadas 499.586 famílias.
Isso permitiu identificar, quantificar e referenciar geograficamente 1.007.724
produtores rurais lato sensu (ribeirinhos, extrativistas, imóveis
rurais, estabelecimentos agropecuários, pescadores...) no bioma Amazônia.
Deles, mais de 89% são pequenos (menos de 4 módulos fiscais). A Tabela 1 resume,
por estado e no bioma, o número final de produtores rurais, unidades de
produção, imóveis e estabelecimentos agropecuários geograficamente
identificados e mapeados pela Embrapa Territorial.
Tabela 1:
Número de produtores rurais, unidades de produção e estabelecimentos
agropecuários por estado no bioma Amazônia
Estados no Bioma Amazônia
|
Número de produtores rurais, unidades de produção e estab.
agropecuários
|
%
|
PARÁ
|
407.341
|
40,4
|
RONDÔNIA
|
157.705
|
15,6
|
AMAZONAS
|
118.604
|
11,8
|
MATO GROSSO
|
113.333
|
11,2
|
MARANHÃO
|
100.738
|
10,0
|
ACRE
|
57.674
|
5,7
|
RORAIMA
|
23.750
|
2,4
|
TOCANTINS
|
15.455
|
1,5
|
AMAPÁ
|
13.124
|
1,3
|
|
1.007.724
|
100
|

Figura 8. Imóveis
Rurais do CAR de 2019 no bioma Amazônia

Figura 9.
Estabelecimentos Agropecuários do Censo do IBGE de 2017 no bioma Amazônia
9 - Quantos desmatamentos ocorrem por ano
no bioma Amazônia?
A pesquisa da Embrapa
Territorial quantificou por geoprocessamento quantos desmatamentos individuais,
de diversos tamanhos, ocorreram no bioma Amazônia nos últimos 10 anos, a partir
dos dados cartográficos do Prodes. Uma enorme quantidade de informação
geocodificada foi tratada e obteve-se quantos desmatamentos ocorreram em cada
município, microrregião, estado e no bioma Amazônia entre 2009 e 2019 (Tab. 2)[2].
Tabela 2 – Polígonos de
desmatamento mapeados no bioma Amazônia, área total desmatada e tamanho médio
dos polígonos entre 2009 e 2018
Ano
|
Quantidade de polígonos de desmatamento
|
Área Total Desmatada em ha
|
Área Média dos polígonos em há
|
2009
|
32.976
|
576.948
|
17,5
|
2010
|
36.995
|
572.905
|
15,5
|
2011
|
32.664
|
523.024
|
16,0
|
2012
|
22.342
|
403.950
|
18,1
|
2013
|
25.871
|
503.801
|
19,5
|
2014
|
25.389
|
478.143
|
18,8
|
2015
|
26.268
|
584.357
|
22,2
|
2016
|
33.656
|
700.882
|
20,8
|
2017
|
31.104
|
668.179
|
21,5
|
2018
|
32.658
|
703.732
|
21,5
|
MÉDIA
|
29.992
|
571.592
|
19,1
|
Os resultados obtidos
apontam para um número relativamente constante, da ordem de 30.000
desmatamentos (polígonos) por ano em toda a região. Fato desconhecido e não
analisado e considerado suficientemente até agora[3].
10 - Qual a área média desmatada anualmente?
A área média desmatada
anualmente é da ordem de 20 ha e tem apresentado uma tendência de crescimento.
Trata-se de uma série muito assimétrica: de um lado ocorrem muitíssimos
desmatamentos de pequena dimensão (mais de 92% são inferiores a 40 ha) e, no
outro extremo, poucos desmatamentos individuais com médias e grandes dimensões
(250 a 4.000 ha) (Fig. 10). Mesmo aumentando a simbologia dos polígonos, na
escala do mapa, são difíceis de serem visualizados dadas suas reduzidas
dimensões.

Figura 10. Desmatamento
de 2018 no bioma Amazônia (Prodes).
11 - Qual a variação no
tamanho das áreas desmatadas anualmente?
As
áreas desmatadas ou polígonos mapeados variam de um mínimo de 6,5 ha
(capacidade de detecção do satélite) até alguns milhares de hectares. E
apresentam um forte fenômeno de concentração. A imensa maioria desses
desmatamentos na última década são de pequenas áreas. É necessário reunir mais
de 20.000 desmatamentos individuais todo ano para se atingir 25% da área total
desmatada. A área média desmatada nesses mais de 20.000 casos é da ordem de 8,7
ha, ocorre em pequenos imóveis rurais e tem se mantido estável nos últimos anos
(Tab. 3).
Tabela
3 – Repartição da quantidade e área dos polígonos de desmatamento em quartis
entre 2016 e 2018 no bioma Amazônia
GRUPO
|
QUANTIDADE DE POLÍGONOS
|
ÁREA DOS POLIGONOS
|
ÁREA (ha)
|
MÉDIA
|
ÁREA (ha)
|
MÉDIA
|
ÁREA (ha)
|
MÉDIA
|
2016
|
2017
|
2018
|
2016
|
2017
|
2018
|
25
|
587
|
664
|
512
|
175.249
|
298,5
|
167.036
|
251,6
|
176.034
|
343,8
|
50
|
3.273
|
3.096
|
2.929
|
175.159
|
53,5
|
167.046
|
54,0
|
175.826
|
60,0
|
75
|
9.442
|
8.451
|
9.000
|
175.226
|
18,6
|
167.031
|
19,8
|
175.916
|
19,5
|
100
|
20.354
|
18.893
|
20.217
|
175.248
|
8,6
|
167.066
|
8,8
|
175.956
|
8,7
|
TOTAL
|
33.656
|
31.104
|
32.658
|
700.882
|
22,0
|
668.179
|
21,5
|
703.732
|
21,5
|
Nos
maiores desmatamentos individuais, pouco mais de 500 polígonos mapeados
respondem anualmente por 25% do total desmatado no bioma, com uma área da ordem
de 300 ha. Entre esses dois casos distribuem-se dois grupos de polígonos: um
menor, o dos desmatamentos de médios para grandes e um maior, o dos
desmatamentos de médios para pequenos, com cerca de 9.000 polígonos. A manutenção
do padrão da concentração de polígonos de desmatamento nos quartis entre 2016 e
2018 merece destaque, bem como a dos valores de área média desmatada, sobretudo
no caso dos pequenos (Tab. 3).
12 - Onde ocorrem os
desmatamentos?
Nem todos os desmatamentos
ocorrem no mundo rural. A análise territorial realizada pela Embrapa demostrou
por município, por estado e para o bioma Amazônia que pelo menos 10 a 15% do
total dos polígonos e das áreas desmatadas nos últimos anos ocorreram em áreas protegidas,
em terras públicas federais e estaduais (terras
indígenas, unidades
de conservação integral, reservas
extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável) (Tab. 4),
de forma inequívoca. Fora das áreas protegidas e mais complexo definir quando
se trata de terra pública ou privada.
Tabela
4 – Áreas desmatadas no mundo rural e em áreas protegidas no bioma Amazônia em
2018
Categoria
|
Área em ha
|
% do desmatamento
|
MUNDO RURAL
|
|
|
Imóveis rurais cadastrados no CAR
|
271.745
|
38,6
|
Assentamentos de Reforma Agrária
|
170.163
|
24,2
|
Quilombolas
|
536
|
0,1
|
Áreas devolutas e não cadastradas
|
177.451
|
25,2
|
ÁREAS PÚBLICAS E PROTEGIDAS
|
|
|
Unidades de Conservação
|
42.917
|
6,1
|
Terras Indígenas
|
24.125
|
3,4
|
RDS e RESEX
|
16.717
|
2,4
|
Áreas Militares
|
78
|
0,0
|
TOTAL
|
703.732
|
100,0
|
Em
2018, as áreas agrícolas (em parte situadas ainda em terras públicas) no mundo
rural reuniram 88% (619.895 ha) das áreas e 28.882 dos polígonos ou locais
desmatados (do total de 32.658). Os 12% restantes (83.837 ha) ocorreram,
incontestavelmente, em áreas públicas e protegidas.
Entender
a presença dos desmatamentos em todas essas categorias de atribuição de terras
não é simples. O caso das áreas protegidas é emblemático. Em terras indígenas,
a atividade agropecuária, sempre existiu e tem se ampliado com etnias praticando
inclusive à agricultura mecanizada. Muitas unidades de conservação foram
decretadas englobando milhares de agricultores, até hoje não indenizados, e com
o direito de praticar sua atividade. Em muitas reservas extrativistas (Resex) e
de desenvolvimento sustentável (RDS), a situação é crítica. O estatuto da
atribuição não correspondeu à realidade e à dinâmica do uso e ocupação das
terras.
Do
lado do mundo rural, a situação também é complexa. Assentamentos agrários não
podem ser considerados integralmente como áreas públicas. Muitos foram emancipados
e existem lotes distribuídos, já com titulação, passíveis de serem considerados
terras privadas. No universo chamado de “terras públicas ou devolutas” existe
uma miríade de imóveis rurais privados ainda não cadastrados no CAR, bem como
outros esperando por regularização, em diversas situações, com processos em
curso etc. A qualificação da localização dos desmatamentos quanto à condição
legal das terras exige estudos adicionais e é a base para diversas políticas
públicas diferenciadas em bases territoriais.
13
- Qual a variabilidade dos desmatamentos no mundo rural e nas áreas públicas
protegidas nos Estados do bioma Amazônia?
A
repartição territorial dos desmatamentos em função da atribuição legal das
terras (unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos agrários,
imóveis rurais no CAR...) quando examinada por estado é muito variada e ilustra
a complexidade desse fenômeno (Tab. 5 e Tab. 6).
O
estado do Pará reúne 43% dos polígonos e 38% do desmatamento total, algo
compatível com o fato de reunir 40% dos imóveis rurais e estabelecimento
agropecuários do bioma Amazônia. Da mesma forma, Rondônia reúne 15% das
unidades de produção e 16% dos polígonos e 17% do desmatamento. O Estado do
Mato Grosso possui situação diferenciada no bioma Amazônia: com 11,2% dos
imóveis rurais e estabelecimentos agropecuários contribui 11,4% dos polígonos,
mas com 19,4% dos desmatamentos, indicativo áreas maiores desmatadas
individualmente. Existem variações interanuais significativas, sendo analisadas
pela equipe da Embrapa Territorial, pois a atribuição legal de terras é um processo
dinâmico e em cada ano sua situação é alterada (criação de novas áreas
protegidas etc.).
Tabela
5. Repartição territorial do número de polígonos de desmatamento no bioma
Amazônia em 2018 nos estados pela atribuição das terras.
Número de polígonos de
desmatamento em 2018 nos Estados
|
MUNDO RURAL
|
ÁREAS PÚBLICAS E PROTEGIDAS
|
Número de polígonos de
desmata-mento total
|
% do número de polígonos de
desmata-mento
|
Número de polígonos de
desmata-mento
|
% do número de polígonos de
desmata-mento
|
Número de polígonos de
desmata-mento
|
% total geral
|
PARÁ
|
12.679
|
38,8
|
1.289
|
3,9
|
13.968
|
42,8
|
MATO GROSSO
|
3.578
|
11,0
|
139
|
0,4
|
3.717
|
11,4
|
RONDÔNIA
|
4.001
|
12,3
|
1.290
|
4,0
|
5.291
|
16,2
|
AMAZONAS
|
3.580
|
11,0
|
328
|
1,0
|
3.908
|
12,0
|
ACRE
|
3.453
|
10,6
|
569
|
1,7
|
4.022
|
12,3
|
RORAIMA
|
748
|
2,3
|
61
|
0,2
|
809
|
2,5
|
MARANHÃO
|
620
|
1,9
|
35
|
0,1
|
655
|
2,0
|
AMAPÁ
|
170
|
0,5
|
65
|
0,2
|
235
|
0,7
|
TOCANTINS
|
53
|
0,2
|
-
|
-
|
53
|
0,2
|
Total Geral
|
28.882
|
88,4
|
3.776
|
11,6
|
32.658
|
100,0
|
Tabela 6.
Repartição territorial das áreas de desmatamento no bioma Amazônia em 2018 nos
estados pela atribuição das terras.
Área de desmatamento 2018
nos Estados
|
MUNDO RURAL
|
ÁREAS PÚBLICAS E PROTEGIDAS
|
Desmata-mento total
|
% do desmata-mento
|
Áreas de desmata-mento em ha
|
% das áreas de desmata-mento
|
Áreas de desmata-mento em ha
|
% das áreas de desmata-mento
|
PARÁ
|
236.483
|
33,6
|
30.604
|
4,3
|
267.087
|
38,0
|
MATO GROSSO
|
129.793
|
18,4
|
6.542
|
0,9
|
136.336
|
19,4
|
RONDÔNIA
|
86.663
|
12,3
|
35.860
|
5,1
|
122.523
|
17,4
|
AMAZONAS
|
102.765
|
14,6
|
3.496
|
0,5
|
106.260
|
15,1
|
ACRE
|
40.697
|
5,8
|
5.438
|
0,8
|
46.135
|
6,6
|
RORAIMA
|
12.274
|
1,7
|
730
|
0,1
|
13.004
|
1,8
|
MARANHÃO
|
8.767
|
1,2
|
535
|
0,1
|
9.301
|
1,3
|
AMAPÁ
|
1.822
|
0,3
|
633
|
0,1
|
2.454
|
0,3
|
TOCANTINS
|
631
|
0,1
|
-
|
-
|
631
|
0,1
|
Total Geral
|
619.895
|
88,1
|
83.837
|
11,9
|
703.732
|
100,0
|
14
- Quantos produtores rurais participam do desmatamento?
Mesmo
numa hipótese maximalista, de que cada um dos 27.000 desmatamentos ocorridos
(em média) no mundo rural é realizado por um produtor rural diferente, isso
envolveria menos de 3% dos cerca de 1.000.000 de produtores rurais, unidades de
produção e estabelecimentos agropecuários existentes do bioma Amazônia. E isso
não significa que esses desmatamentos sejam ilegais. Em sua maioria eles são
legítimos no caso dos pequenos agricultores e praticados respeitando as
exigências do Código Florestal. Qual o sentido de demonizar a agricultura na
região ou de lançar um anátema sobre o agronegócio com generalizações e
acusações simplistas, sem base na realidade? E provável que as demandas de
regularização fundiária e ambiental sejam muito mais críticas no caso das
centenas de milhares de pequenos produtores rurais.
Existem
2.312 assentamentos agrários no bioma Amazônia (Fig. 11). Eles ocupam 64
milhões de hectares e neles foram assentadas 499.586 famílias. A imensa maioria
ainda sem acesso ao título de propriedade. Uma primeira avaliação indica que,
1.815 assentamentos (78,5%) com 362.157 famílias (72,5%) têm lotes com áreas
inferiores a 1 (um) módulo fiscal, a área mínima para sobrevivência de uma
família rural. Nesse contexto de escassez de terra, o impacto de proibir o uso
do imóvel para manutenção de até 80% de reserva legal e APPs é enorme. Como
sobreviver e ser sustentável com 10% da área mínima necessária para isso?
Outros
312 assentamentos (13,5%) com 80.389 famílias têm lotes de 1 a 2 módulos fiscais.
O que ainda representa áreas limitadas. Quase 97% dos assentados no bioma
Amazônia dispõem de lotes com áreas muito limitadas. Apenas 80 assentamentos
(3,5%) com 32.282 famílias têm lotes que variam de 2 a 4 MF no bioma Amazônia.
Esse enorme desafio de regularização fundiária e ambiental precisa ser melhor
estudado e debatido.
Ninguém
evidencia, e poucos discutem essa situação crítica que atinge cerca de 90% dos pequenos
produtores rurais do bioma Amazônia, entre assentados, colonos, extrativistas e
outros. Como regularizar a situação fundiária e ambiental de centenas de
milhares pequenos produtores rurais de forma viável e sustentável? Como apoiar
com tecnologias e organização a produção e a comercialização esses pequenos
produtores?
Iniciativas
legislativas também são necessárias. O Código Florestal e o uso das terras, no
caso de imóveis ou lotes com menos de 4 módulos fiscais, precisa ser discutido
e revisto. A autorização de desmatar pelo menos a área equivalente a um módulo
fiscal deveria ser aprovada, nesses casos. É uma questão de sobrevivência para
as famílias dos pequenos produtores rurais.

Figura
11 – Mapa dos assentamentos agrários no bioma Amazônia
15 – Qual a relação dos
padrões espaço-temporais do desmatamento com a estrutura agrária no bioma
Amazônia?
O desmatamento está
autorizado na Amazônia dentro dos severos limites impostos pelo Código
Florestal (20% da área dos imóveis). E seguirá ocorrendo, em valores próximos à
média dos últimos dez anos, em dezenas de milhares de pequenos desmatamentos.
Eles são diferentes em cada ano e envolvem atores diferentes. Não são os mesmos
a cada ano. A Embrapa Territorial pesquisa o quanto desse desmatamento - envolvendo
menos de 3% dos imóveis rurais, unidades de produção e estabelecimentos agropecuários
e repetido anualmente - corresponde apenas ao crescimento vegetativo da
população e da economia rural na região. Há vínculos entre a estrutura agrária
da região e os padrões espaciais e temporais do desmatamento, objeto de estudos
em curso.
Conclusões
A qualificação dos dados
do desmatamento no bioma Amazônia é fundamental para diferenciar e aperfeiçoar as
políticas públicas e privadas na região e para ir além de uma simples discussão
sobre a variação interanual dos números.
A identificação, o
mapeamento e a quantificação inicial de cada um dos desmatamentos ocorridos na
região nos últimos 10 anos por geoprocessamento e inteligência territorial pela equipe da
Embrapa Territorial coordenada pelo
Dr. Evaristo de Miranda, com dados cartográficos do Projeto Prodes do INPE, trouxe
resultados inéditos e ampliou a compreensão espacial e temporal desse processo.
São
cerca de 30.000 desmatamentos anuais no bioma Amazônia, dos quais mais de
20.000 são pequenas áreas, de em média de 8,7 ha. A área média de cada
desmatamento por ano é da ordem de 20 ha. Esse valor apresenta uma tendência de
aumento nos últimos anos. O estudo diacrônico desses dados prossegue e parece
indicar que quando o desmatamento aumenta, por crescimento do número de áreas
desmatadas, isso decorre essencialmente pela participação maior dos pequenos
produtores. Quando isso resulta de crescimento do valor médio da área
desmatada, isso tende a ocorrer principalmente pelo aumento da dimensão dos
maiores desmatamentos. Estudos dessa natureza estão em curso na Embrapa
Territorial.
Menos de 90% do total dos
desmatamentos ocorrem no mundo rural. Mais de 10% ocorrem em áreas públicas e
protegidas (terras indígenas, unidades de conservação, reservas de
desenvolvimento sustentável e reservas extrativistas). Mais de 97% dos
produtores rurais e unidades de produção no bioma Amazônia não tem qualquer
envolvimento com esse processo. São áreas agrícolas consolidadas, muitas há
mais de 100 anos. Dos menos de 3% de produtores envolvidos com desmatamentos
anualmente, grande parte o faz com legitimidade, dentro das exigências do
Código Florestal.
Os produtores rurais preservam
a floresta e a vegetação nativa como ninguém no Brasil. Os dados do Cadastro
Ambiental Rural contabilizam 94,2 milhões de hectares dedicados à preservação
da vegetação nativa nos imóveis rurais ou 22,4% da área bioma Amazônia,
atendendo as exigências históricas do Código Florestal. Na medida que o CAR
avança esses números aumentam. Esses mesmo produtores favorecem o processo de
regeneração da vegetação nativa em seus imóveis, cumprindo exigências legais ou
por decisões de gestão. Áreas protegidas e preservadas somam 267,6
milhões de hectares ou 63,7% do bioma. Ainda existe vegetação nativa em áreas
de imóveis rurais não cadastrados e terras públicas e devolutas num total da
ordem de 85,7 milhões de hectares (20,4%), totalizando 84,1% do bioma.
O melhor conhecimento da
variabilidade espacial (estados, microrregiões, áreas públicas, privadas...) e
temporal do desmatamento, dos atores e dos mecanismos envolvidos permitirá
novas políticas de desenvolvimento rural aos pequenos produtores (regularização
fundiária, assistência técnica, redução da informalidade, fomento,
infraestrutura etc.). Eles são mais de 89% das unidades de produção, imóveis
rurais e estabelecimentos agropecuários na Amazônia. Só em Rondônia, os
pequenos representam 95% dos estabelecimentos agropecuários e imóveis rurais.
O
mundo rural amazônico é complexo. Face a enorme necessidade de regularização
fundiária na região, como saber quantos desmatamentos não respeitam as
exigências do Código Florestal? A regularização deveria ser fundiária e
ambiental. Simultaneamente. Cabe a todos coibir o desrespeito à
legislação e não criminalizar quem a respeita. Mas legalidade nem
sempre é sinônimo de legitimidade.
A
sustentabilidade dos assentamentos agrários tornou-se dramática em consequência
da legislação ambiental inadequada às suas realidades territoriais e fundiárias.
Sobreviver,
alimentar a família, obter um mínimo de renda e garantir a sucessão familiar
exige dos pequenos agricultores a utilização de suas terras, em dimensões
pequenas, mas conflitivas com a atual legislação ambiental.
Esses
desafios, pouco conhecidos nos ambientes urbanos brasileiros, deveriam ser
consideradas na elaboração e execução de novas e melhores políticas públicas,
sociais e econômicas no bioma Amazônia. Para isso, dados qualificados e
quantificados, em bases territoriais, são fundamentais. Polêmicas e debates sobre
a Amazônia, a agricultura e os desmatamentos continuarão. Qualificar os dados e
os debates é fundamental. Por mais genuínas e valiosas que sejam as ideias para
a Amazônia, vale sempre lembrar a afirmação de W. Edwards Deming:
“In
God we trust, all others must bring data”.
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