Embrapa apresenta para o Presidente Lula levantamento sobre o alcance territorial da legislação ambiental no Brasil

O Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo de Miranda, apresentou ao Presidente da República, no dia 4 de julho, dados sobre o alcance territorial da legislação ambiental no Brasil. O trabalho, apresentado durante audiência no Palácio do Planalto, é a primeira síntese de uma série de mapas e estudos realizados pela Unidade. A pesquisa atende a um problema de gestão territorial colocado pela Presidência da República e terá continuidade, podendo ajudar na formulação de novas políticas públicas de governança territorial, numa perspectiva de médio e longo prazo.

Segundo Miranda, a legislação ambiental, nos últimos anos, estabeleceu diversas regras e restrições territoriais que, em muitos casos, acabam ignorando o histórico e a realidade do uso e ocupação das terras agrícolas no Brasil. Para ele, existe um enorme hiato entre legitimidade e legalidade no uso das terras agrícolas. "Isso pode ser um freio ao aumento da produção sustentável de alimentos e de agroenergia", completa.

Em junho, a Embrapa Monitoramento por Satélite participou de reuniões com pelo menos dois ministérios do governo federal sobre o alcance territorial da legislação ambiental: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos. Leia mais em Curtas:

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