O pesquisador e Chefe Geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Eduardo de Miranda, apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada dia 18 de novembro, estudo sobre o alcance territorial da legislação ambiental. A pesquisa realizada pela Embrapa mostra que, embora várias leis, decretos, resoluções e iniciativas visassem a proteção ambiental, elas nem sempre contemplaram as realidades sócio-econômicas existentes, nem a história da ocupação do Brasil.

Os resultados da primeira fase da pesquisa mostram que, para respeitar a legislação ambiental e territorial em vigor, menos de 7% da área do Bioma Amazônia deveria estar ocupada com agricultura, urbanização, indústrias e infra-estrutura. O alcance da legislação ambiental e territorial é de pelo menos 67% do Brasil. A pesquisa mapeou, mediu e avaliou, pela primeira vez, diversos cenários de alcance territorial dessa legislação no Brasil, com base em imagens de satélite, cartografia digital e dados secundários.

Para o pesquisador, é preciso que ambientalistas e agropecuaristas negociem, porque não há consenso em relação às terras. Segundo Evaristo de Miranda, “nos últimos anos, um número significativo de áreas foi destinado à proteção ambiental e ao uso exclusivo de algumas populações, enquanto uma série de medidas legais restringiu a possibilidade de remoção da vegetação natural, exigindo sua recomposição e o fim das atividades agrícolas nessas áreas”. A audiência foi requerida pelo deputado Moreira Mendes às comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ao final da palestra, Evaristo de Miranda informou que em breve o sistema vai estar disponível na Internet  para o usuário elaborar simulações sobre a ocupação das terras brasileiras.

Para a audiência, além da Embrapa, foi convidado o assessor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima, que defendeu o uso de tecnologias como forma de reduzir a área dedicada à pecuária, passando a ser utilizada para a produção agrícola. Participaram da reunião o 3º vice-presidente da comissão da Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Marcos Montes (DEM/MG), o presidente da Frente Parlamente da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), e os deputados Luís Carlos Heinze (PP/RS), Ernandes Amorim (/RO), entre outros membros das comissões.