Em que medida o cadastro atual do CAR representa o número de agricultores existentes no Brasil e as áreas exploradas e preservadas pela agricultura? A base de dados do SICAR, a publicação mensal dos boletins do CAR e as análises realizadas pelo GITE da Embrapa permitiram uma boa aproximação da dimensão numérica e territorial atingida pelos imóveis rurais cadastrados no CAR até dezembro de 2016.

DIMENSÃO NUMÉRICA: IMÓVEIS RURAIS CADASTRADOS NO CAR

A principal referência sobre o número de imóveis rurais do Brasil é o último Censo Agropecuário de 2006. Este levantamento do IBGE registrou 5.175.636 estabelecimentos agrícolas no Brasil em 2006. Os conceitos de imóvel rural do CAR e o de estabelecimento agropecuário do IBGE são bastante próximos, o que permite alguma comparação numérica e territorial. Os números do Censo de 2006 serão utilizados a seguir como referencial para avaliar a dimensão numérica dos imóveis rurais cadastrados no CAR até dezembro de 2016.

PAÍS E REGIÕES

Até dezembro de 2016, 3.923.689 imóveis rurais estavam cadastrados no CAR, 76% do esperado, tomando-se o número de estabelecimentos agrícolas do Censo de 2006 como base, conforme observado na Tabela 1. Esse número inclui os imóveis cadastrados no CAR estadual do Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, informação disponível nos Boletins Informativos do CAR do Serviço Florestal Brasileiro. Esse aparente deficit de 24% de imóveis não cadastrados não é nacional. A análise dos dados indica que ele ocorre apenas na região Nordeste, onde somente 34% dos imóveis rurais haviam se cadastrado tomando-se o número de estabelecimentos agrícolas do Censo de 2006 como base. Nas outras regiões do país houve um aumento no número de imóveis rurais que variou entre 8% (Sudeste) e 23% (Norte).

Tabela 1. Comparação do número de estabelecimentos agropecuários no Censo 2006 com o número de imóveis rurais cadastrados no CAR até dezembro de 2016 por regiões e no país.

ESTADOS DA FEDERAÇÃO

A diferença entre o número estabelecimentos agrícolas levantados pelo Censo de 2006 e o número de imóveis rurais cadastrados no CAR foi quantificada para cada estado da Federação (Tabela 2). Em azul estão os 13 estados em que o número de imóveis rurais "aumentou", considerando-se os dados obtidos até dezembro de 2016. No caso do Amapá, este "aumento" teria sido de 224%, o que provavelmente indica sobrecadastros. Em vermelho está o restante dos estados em que houve a "redução" no número de imóveis rurais, incluindo grande parte do Nordeste onde o registro no CAR está muito atrasado. No caso da Bahia, por exemplo, essa "redução" seria de 84%, o que evidentemente não corresponde à realidade. Mas, todos esses números deverão ser alterados com a continuidade do cadastramento até dezembro de 2017. Então será possível agregar-se o resultado de mais um ano de cadastramento aos dois anos realizados até 2016.

Tabela 2. Comparação do número de estabelecimentos agropecuários no Censo 2006 com o número de imóveis rurais cadastrados no CAR até dezembro de 2016 por estado.

DIMENSÃO TERRITORIAL: ÁREA DOS IMÓVEIS RURAIS CADASTRADOS NO CAR

A área dos imóveis no CAR, cerca de 80% do total dos estabelecimentos agrícolas levantados no Censo de 2006, já totalizou 399.233.862 ha. Esse número inclui a área total dos imóveis cadastrados no CAR estadual do Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, informação disponível nos Boletins Informativos do CAR do Serviço Florestal Brasileiro. A área apropriada pela agricultura teria crescido 74.319.653 ha (20%) em 10 anos. Nesse caso, houve ou ainda há redução da área cadastrada em relação à do Censo de 2006 nas regiões Sul e Nordeste

 PAÍS E REGIÕES

Tabela 3. Comparação da área dos estabelecimentos agropecuários no Censo 2006 com a área de imóveis rurais cadastrados no CAR até dezembro de 2016 por regiões e no país.

ESTADOS DA FEDERAÇÃO

A diferença entre a área dos estabelecimentos agrícolas levantados pelo Censo de 2006 e a área dos imóveis rurais cadastrados no CAR foi quantificada para cada estado da Federação (Tabela 4). Em azul estão os 13 estados em que a área dos imóveis rurais "aumentou". No caso do Amazonas, este "aumento" teria sido de 560%!. Em vermelho está o restante dos estados em que houve a "redução" na área total de imóveis rurais. Essa lista inclui estados de todas as regiões, mas principalmente do Nordeste. No caso da Bahia, essa "redução" foi de 57%. Como já foi assinalado, esta totalização inclui os imóveis cadastrados no CAR estadual do Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, graças à informação disponível nos Boletins Informativos do CAR do Serviço Florestal Brasileiro. Mas todos esses números deverão ser alterados com a continuidade do cadastramento até dezembro de 2017.

Tabela 4. Comparação da área dos estabelecimentos agropecuários no Censo 2006 com a área dos imóveis rurais cadastrados no CAR até dezembro de 2016 por estado.

A figura 1 ilustra a repartição territorial das áreas totais ocupadas pelos imóveis rurais cadastrados no SICAR até dezembro de 2016.

Figura 1. Área ocupada no Brasil pelo conjunto dos imóveis rurais cadastrados no SICAR até dezembro de 2016.

Como já foi sinalizado, o cadastramento dos imóveis rurais prossegue no CAR dos estados até dezembro de 2017. Da mesma forma, a migração dos dados do CAR dos Estados para o SICAR nacional também seguirá acontecendo ao longo de 2017. Na figura 1 pode ser observado o aumento relativo do número e da área dos imóveis cadastrados apresentados no Boletim Informativo do CAR de maio de 2017. Esse boletim apresenta uma primeira totalização dos dados incorporados no SICAR entre janeiro e abril de 2017. A título de comparação, com relação ao referencial do Censo Agropecuário de 2006, a falta de imóveis cadastrados no Nordeste caiu de 66% para 62%. No tocante à área cadastrada, no mesmo quadrimestre, o déficit da região Sul caiu de 7% para 6% e no Nordeste de 27% para 23,5% (Fig. 2).

(Fonte: Números do CAR - SFB)

Figura 2. Ilustração sintética do avanço do registro de imóveis rurais no CAR até 30 de abril de 2017

DIMENSÃO CARTOGRÁFICA: ÁREAS DE VEGETAÇÃO PRESERVADA NOS IMÓVEIS RURAIS CADASTRADOS NO CAR

SÍNTESE NACIONAL

Apresentam-se a seguir os resultados obtidos no mapeamento e na quantificação das áreas destinadas à preservação da vegetação nativa para cada estado da federação, obtidos pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica GITE da Embrapa. Eles correspondem ao principal objetivo desta pesquisa e permitem confirmar suas hipóteses. A unificação cartográfica homogênea de todas as áreas de vegetação preservadas no interior dos imóveis rurais e cadastradas no SICAR até dezembro de 2016 pode ser observada na figura 3. Clicando-se no mapa é possível ampliar a visualização em locais de interesse.

Figura 3. Áreas mapeadas destinadas à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais cadastrados no SICAR até dezembro de 2016.

Cabe destacar que, graças os métodos inovadores desenvolvidos pela equipe do GITE, no caso das áreas preservadas medidas e calculadas, trata-se de um resultado líquido do qual foram expurgadas, até onde foi possível, as sobreposições, as duplicidades, as anomalias e outros, conforme detalhado na parte metodológica.

Os resultados ainda não estão completos. Até maio de 2017, em que pese a existência de 37.608 agricultores cadastrados no CAR estadual do Mato Grosso do Sul e 40.828 agricultores cadastrados no CAR estadual do Espírito Santo, seus dados não estavam disponíveis no SICAR. Nos resultados apresentados a seguir não constam, por ora, as informações do Espírito Santo e do Mato Grosso do Sul. Quando esses dados estiverem disponíveis no SICAR, os cálculos serão realizados pela equipe do GITE e incorporados a esse website. Nesse sentido, o valor absoluto das áreas destinadas à preservação da vegetação nativa nos imóveis em todo o país, segue subestimado.

SÍNTESE ESTADUAL

Uma síntese estadual dos resultados obtidos nesta pesquisa pode ser observada na Tabela 5, com informações sobre: área do Estado; áreas dos imóveis rurais no CAR 2016; área dos imóveis rurais no SICAR 2016; cálculo da área destinada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais do CAR migrados ao SICAR (2016); estimativa da área destinada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais do CAR não migrados ao SICAR (2016); total da área destinada à preservação da vegetação nativa mapeada e estimada nos imóveis rurais (2016) e % da área destinada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais.

Tabela 5. Análise das áreas cadastradas no CAR e SICAR e das áreas de vegetação preservada nos imóveis rurais de 24 estados e o Distrito Federal*, até dezembro de 2016.

* Os dados dos estados do Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo ainda não foram integrados ao SICAR.

ESTADOS E MICRORREGIÕES

Para 24 estados da federação e o Distrito Federal são apresentados a seguir, individualmente, dados numéricos e mapas que ilustram a repartição territorial das áreas cadastradas no SICAR e a repartição territorial das áreas preservadas nos imóveis rurais do SICAR.

A seguir apresenta-se o detalhamento das informações até dezembro de 2016 para cada estado da federação, com exceção do Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo. Cabe relembrar que o cadastramento dos imóveis rurais prossegue até dezembro de 2017. Para obter os dados basta clicar no mapa no estado de interesse ou na lista ao lado.

A equipe do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE) também mediu e calculou as áreas preservadas pelos imóveis em cada uma das  microrregiões homogêneas do Brasil. Uma microrregião é, de acordo com a Constituição brasileira de 1988 (art. 25, §3°), um agrupamento de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual. As microrregiões são utilizadas pelo IBGE para fins estatísticos e foram definidas com base em similaridades econômicas e sociais e dividem os diversos estados da federação brasileira. No Brasil, atualmente, existe um total de 558 microrregiões. Elas possuem limites geográficos bastante estáveis ao longo do tempo, são utilizadas para fins estatísticos e não constituem, portanto, uma entidade política ou administrativa. O detalhamento das áreas preservadas mapeadas e medidas em cada microrregião de cada um dos 25 estados, também está disponível para consulta em tabela específica, estado por estado.

A recuperação dessas tabelas para as microrregiões por estado, em Excel por exemplo, permite obter os valores totais para cada uma das 137 mesorregiões brasileiras e também para outros recortes territoriais que tenham como limites microrregiões.

BRASIL

Apresentam-se a seguir os resultados obtidos no mapeamento e na quantificação das áreas destinadas à preservação da vegetação nativa para o Brasil, obtidos pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica GITE da Embrapa, com os dados disponíveis no SICAR até dezembro de 2016.

Como já foi sinalizado anteriormente, os dados ainda não estão completos, pois não recobrem a totalidade do território nacional (851.576.705 ha), dada a ausência no SICAR dos dados do CAR estadual do Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo, o que reduz temporariamente a área abrangida nesta análise (815.205.322 ha) em 4%.

A tabela 6 apresenta as totalizações das áreas do Estado, das áreas dos imóveis rurais no CAR 2016, das áreas dos imóveis rurais no SICAR 2016, das áreas calculadas de vegetação preservada nos imóveis rurais do CAR migrados ao SICAR (2016), das áreas estimadas de vegetação preservada nos imóveis rurais do CAR não migrados ao SICAR (2016), das áreas de vegetação preservada mapeada e estimada nos imóveis rurais (2016) e % da área de vegetação preservada nos imóveis rurais.

Tabela 6. Análise das áreas cadastradas no CAR e SICAR e das áreas destinadas à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais do Brasil, até dezembro de 2016.

Os números obtidos indicam um total de área destinada à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais de 176.806.937 ha, o que equivale a cerca de 20,5% do território nacional (ou cerca de 22% quando exceptuadas as áreas dos estados Mato Grosso do Sul e do Espírito Santo).

A figura 4 ilustra a repartição territorial das áreas totais ocupadas pelos imóveis rurais cadastrados no SICAR até dezembro de 2016.

Figura 4. Área ocupada no Brasil pelo conjunto dos imóveis rurais cadastrados no SICAR até dezembro de 2016.

A unificação cartográfica homogênea de todas as áreas destinadas à preservação da vegetação nativa no interior dos imóveis rurais e cadastradas no SICAR até dezembro de 2016 pode ser observada na figura 5. Clicando-se no mapa é possível ampliar a visualização em locais de interesse.

Figura 5. Áreas mapeadas destinadas à preservação da vegetação nativa nos imóveis rurais cadastrados no SICAR até dezembro de 2016.